Momento de volta às aulas: período importante para se atentar sobre a coleta de dados de crianças e adolescentes.

O Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, instituiu a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança....

Entenda as novas obrigações para os estabelecimentos educacionais trazidas pela Lei nº 14.811/2024 que criminalizou o bullying no Brasil.

Entenda a principal diferença entre a conscientização e o treinamento corporativo para adequar a sua empresa à LGPD. Sumário Introdução A...

O INSS foi condenado pelo TRF-3 em pagar uma indenização de R$ 2,5 mil a título de danos morais por compartilhamento indevido de dados...

Aprenda como adequar o contrato com o cliente final para que ele esteja em conformidade com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados....

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Empreender nunca foi fácil, mas se estamos falando de empreender no Brasil o assunto triplica na sua dificuldade. Além da grande falta de...

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A notificação extrajudicial é uma forma de intimar alguém, seja pessoa física ou não, sobre situações variadas como: a cobrança de uma...

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O MEI trata-se do Microempreendedor Individual que representa uma formalização para quem trabalha de forma autônoma. Com a constituição...

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As empresas B2B (business to business) são aquelas que fazem negócios com outras empresas. Ao invés de ter um cliente pessoa física como...

Na data de 01 de junho, terça-feira, foi sancionada com vetos (exclusão de artigos ou disposições) pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei...

Quando falamos de trespasse estamos nos referindo a um contrato oneroso de transferência do estabelecimento empresarial. Porém, antes de...

Com a entrada em vigor da LGPD (Lei nº 13.709/18) as empresas passaram a se reestruturar para realizar uma adequação em privacidade e...