Aviso de Privacidade de Dados
Nós da Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica respeitamos a sua privacidade e somente coletamos informações pessoais quando for realmente necessário (Princípio da Necessidade), seja para fornecer um serviço ou para possibilitar uma comunicação em nosso site com os usuários.
A solicitação é sempre feita por meios justos e legais, com o seu conhecimento e, quando necessário, com o seu consentimento. Também informamos o porquê estamos coletando seus dados e como eles serão utilizados, tudo em consonância com o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e seu órgão regulador denominado de Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Conceitos Essenciais
Levando em consideração o nosso objetivo em tornar a proteção de dados cada vez mais acessível para nossos visitantes, bem como em observância ao Princípio da Transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, faz-se necessário explicar alguns conceitos básicos sobre o tema:
Lei nº 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, comumente abreviada por LGPD – é a legislação brasileira aplicável para a proteção dos dados pessoais, a privacidade e o tratamento dos dados pessoais.
Tratamento de dados – é toda a operação realizada com dados pessoais de forma abrangente. Está disciplinada no artigo 5º, X da LGPD.
Dado pessoal – é toda a informação relacionada a pessoa natural identificada ou que possa ser identificável.
Titular de dados – é toda a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
Base legal - hipótese definida em lei que autoriza o tratamento dos dados pessoais.
Agentes de tratamento – são os responsáveis por realizar o tratamento de dados pessoais e podem ser classificados como controladores ou operadores. O controlador é definido quando competir a ele as decisões essenciais sobre o tratamento de dados pessoais, já o operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador.
Encarregado de Dados – DPO – é a pessoa indicada pelo controlador e o operador para atuar como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – é o órgão da administração pública responsável por implementar, fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na LGPD.
Para acesso completo e detalhado sobre todas as terminologias utilizadas pela LGPD, recomendamos a leitura do artigo 5º na íntegra que pode ser acessado por este link.
Quem Tratará os seus Dados Pessoais
Seus dados pessoais serão tratados pela Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica, que agirá e terá responsabilidades como um agente controlador em tratamento de dados pessoais.
Em observância ao que dispõe o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informamos os seguintes contatos do nosso Encarregado de Dados (DPO):
- Nome do Encarregado: Taís da Silva Castro.
- Forma de contato: mensagem para o seguinte e-mail: contato@taiscastro.adv.br.
De Quem são os Dados Pessoais Coletados
Os dados coletados em nosso site são referentes aos usuários que preenchem a caixa denominada de "análise jurídica" na página inicial, que fazem cadastro na aba denominada de “contato” ou que assinam a nossa newsletter.
Fora do nosso website os dados coletados são de clientes ou colaboradores, sendo todos fornecidos com base legal em nossos contratos para a realização dos serviços jurídicos judiciais, extrajudiciais ou apenas consultivos.
Duração do Tratamento dos Dados
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Somos declaradamente contra a prática de venda de dados pessoais para outras empresas.
Portanto, os dados apenas serão armazenados e mantidos dentro da nossa base de dados pelo tempo em que perdurar a relação contratual entre o titular de dados e o Escritório. Com o término da relação contratual todos os dados armazenados serão automaticamente excluídos do nosso banco de dados, salvo em casos específicos com cláusulas contratuais prevendo duração pré-determinada.
Havendo interesse do titular em revogar o seu consentimento (quando esta for a base legal utilizada), basta enviar uma mensagem para o e-mail: contato@taiscastro.adv.br, não sendo necessário informar o motivo da sua revogação e não havendo prazo legal para esta solicitação.
Compartilhamento dos Dados Pessoais Coletados
O compartilhamento dos dados pessoais coletados pelo escritório Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica apenas será realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para fins contratuais.
A respeito da finalidade contratual, os dados coletados poderão ser compartilhados com advogados parceiros em caso de atuação conjunta.
Com relação a finalidade de obrigação legal ou regulatória, os dados coletados poderão ser compartilhados para fins de emissão de nota fiscal, declaração de imposto de renda etc.
Os dados coletados através do nosso website são compartilhados com a plataforma da Wix.com, uma vez que ela é a empresa responsável por realizar a hospedagem e por resolver problemas técnicos no site.
Não sendo nenhuma hipótese dos casos acima mencionados, a Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica afirma que não fornecerá o compartilhamento de informações de identificação pessoal de forma pública ou com terceiros, exceto quando for notificada ou intimada para esta finalidade - hipótese de obrigação legal ou regulatória.
Como Nós Tratamos Seus Dados Pessoais
Nós da Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica tratamos os dados pessoais necessários para a execução de nossos serviços jurídicos (relação contratual), para cumprimento de alguma obrigação determinada em lei (obrigação legal) ou, ainda, porque é do nosso interesse legítimo (legítimo interesse).
Desta forma, algumas funcionalidades e serviços do nosso site demandam o fornecimento de dados pessoais pelo usuário para sua viabilização, conforme abaixo explanado:
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Análise Jurídica: Coletamos dados pessoais de nome, e-mail, o modelo do negócio e as dificuldades enfrentadas pelo negócio para fornecermos uma análise jurídica sobre o empreendimento em específico. Justificamos a coleta da seguinte forma:
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Nome: O nome deve ser preenchido para que possamos realizar a identificação do usuário.
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E-mail: Para que possamos fornecer a análise jurídica sobre o negócio solicitamos o endereço de e-mail, pois é a nossa forma prioritária de comunicação.
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Modelo do Negócio: Como a análise jurídica é feita de forma individual, precisamos entender o modelo de negócio para que a resposta seja feita de forma específica, uma vez que cada empresa possui suas próprias particularidades.
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Dificuldade do Negócio: Aqui devem ser preenchidas as dificuldades que o negócio esteja enfrentando, para que ao final a análise proponha as soluções cabíveis.
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Assinatura da newsletter: Para que seja possível receber nossos avisos de nova publicação, é necessário que o usuário informe o seu endereço de e-mail, pois é através dele que as mensagens e a comunicação do site com o usuário será realizada.
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Fale conosco: O escritório Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica, sempre com o intuito de ser transparente e responsável com seus clientes e parceiros, disponibiliza em seu site a possibilidade de nos enviar uma mensagem. Para isso é necessário que o usuário forneça o seu nome, o seu endereço de e-mail e preencha o campo da mensagem com aquilo que deseja nos enviar. Os campos de preenchimento sobre assunto e cidade/UF são opcionais, podendo ser ou não utilizados pelo usuário. A obrigatoriedade de preenchimento se justifica da seguinte forma:
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Nome: O nome deve ser preenchido para que possamos realizar a identificação do usuário, tendo em vista que prezamos pela pessoalidade na prestação de nossos serviços jurídicos.
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E-mail: Para que possamos entrar em contato com o usuário e responder a mensagem que nos foi enviada, solicitamos o endereço de e-mail, pois é através dele que toda comunicação será realizada.
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Mensagem: A mensagem compreende a identificação do contato realizado pelo usuário, não havendo quaisquer restrições desde que seja observada a integridade, boa-fé e a ética.
Dados Sensíveis
O site da Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica apenas coleta os dados já mencionados acima, quais sejam: nome, endereço de e-mail, modelo de negócio, dificuldade enfrentada na empresa e mensagem a ser enviada.
Dados entendidos como sensíveis (dado genético, dados referentes à saúde, dados biométricos, entre outros) não são solicitados para a navegação na página. Entretanto, para a prestação de nossos serviços jurídicos é possível que esses dados sejam solicitados, mas isso só irá ocorrer quando o próprio titular contratar os nossos serviços, mediante conhecimento prévio e assinatura de contrato legalmente redigido e aceito pelas partes.
Recomendamos que o usuário tenha cuidado extremo ao fornecer os dados de sua titularidade que possa servir como identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados e o website acessado seja de domínio confiável.
Uso de Cookies Durante a Navegação
Nós da Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica utilizamos cookies e tecnologias similares de rastreamento ao navegar no nosso website.
Utilizamos os cookies para entendermos melhor os visitantes que recebemos diariamente em nosso site, bem como para aprimorarmos cada vez mais a experiência de cada usuário durante a sua navegação.
O que são cookies?
Os cookies representam um arquivo de texto que fica anexado ao computador, dispositivo móvel ou navegador de internet (browser) de cada usuário. A depender da sua finalidade, é capaz de identificar uma pessoa, analisar dados e perfis de comportamentos, ou observar a navegação de páginas em sessões distintas.
Alguns cookies são utilizados porque são essenciais para que a plataforma do site tenha alta performance durante a sua exibição e acesso por visitantes externos. Já outros cookies considerados como não essenciais, são utilizados com o intuito de entender melhor sobre o usuário para que posteriormente o Escritório possa melhorar e personalizar ainda mais os seus serviços.
Assim, dependendo da característica e da forma como os cookies são utilizados haverá um prazo de duração específico. Isso significa que há cookies que são excluídos no momento em que o usuário encerra a sua navegação em nosso website, porém há outros que permanecem ativos mesmo após encerrada a navegação, como forma de salvar as preferências do usuário quando ele retomar o acesso ao site.
Opções dos usuários ao visitar o nosso site
Ao visitar o nosso site o usuário possui mais do que uma opção com relação aos cookies. É possível que o usuário aceite todos os cookies, recuse todos os cookies, ou escolha quais cookies deseja ativar e quais deseja tornar inativos.
Para isso, é importante entender o que cada opção significa:
- Aceitar todos os cookies: quando o usuário escolhe esta opção ele aceita tanto os cookies essenciais, quanto os cookies não essenciais. É a forma de habilitar todos os cookies instalados em nosso website.
- Recusar todos os cookies: nesta opção o usuário torna inativo todos os cookies não essenciais, porém os cookies definidos como essenciais permanecem ativos, tendo em vista que são fundamentais para o site desempenhar uma boa performance, não havendo como desabilitá-los.
- Definir preferências de cookies: nesta opção o usuário consegue de forma manual definir quais cookies ele deseja habilitar e quais cookies deseja tornar inativos.
Rastreamento e classificação dos cookies
Os cookies podem ser definidos em quatro grandes grupos gerais para classificação:
- Cookies essenciais: Não é possível desativá-los ao navegar em nosso website porque são cookies obrigatórios para que o usuário consiga ter acesso a todo o nosso conteúdo e tenha segurança em fornecer os seus dados.
- Cookies de marketing: São utilizados para rastrear a eficácia da publicidade ou de uma campanha de marketing. É possível que o usuário escolha por não ativá-los.
- Cookies funcionais: Estes cookies são utilizados para lembrar das escolhas dos usuários ao acessar o nosso website, tem como objetivo proporcionar uma experiência mais personalizada. Entretanto, o usuário pode escolher por não ativá-los.
- Cookies analíticos: São os cookies utilizados para entender os visitantes que acessam o nosso site e interagem com nossos conteúdos, seja por meio de uma análise de comportamento ou por meio do rastreio de navegação. Caso o usuário deseje, é possível escolher não ativá-los.
Quais cookies nós utilizamos durante a navegação?
Nós utilizamos os seguintes cookies como essenciais para o funcionamento e desempenho do nosso site, portanto não podem ser desabilitados pelo usuário:
- XSRF – TOKEN – utilizado pelo próprio Wix por motivos de segurança no site. São aplicados por sessão e tem a característica de cookie essencial.
- BSession – utilizado pelo próprio Wix para medição da eficácia do sistema. Possui o prazo de duração de 30 minutos e tem a característica de cookie essencial.
- hs – utilizado pelo próprio Wix por motivos de segurança no site. São aplicados por sessão e tem a característica de cookie essencial.
- ssr-caching – utilizado pelo próprio Wix para indicar o sistema a partir do qual o site foi renderizado. Possui o prazo de duração de 1 minuto e tem a característica de cookie essencial.
- svSession – utilizado pelo próprio Wix em caso de conexão com o login do usuário. É aplicado com o prazo de duração de 2 anos e tem a característica de cookie essencial.
Todos estes cookies listados como essenciais e instalados pela própria plataforma da Wix, podem ser acessados com maiores detalhes através deste link.
Já na definição de cookies não essenciais temos instalado o plug-in do Visitor Analytics, que se trata de um cookie analítico que pode ser desabilitado pelo próprio usuário durante a navegação em nosso site.
- Visitor Analytics – é um aplicativo instalado de forma manual por nós da Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica. Possui como função principal fazer análises dos visitantes que acessam o nosso website por meio de estatísticas de tráfego, análises de comportamento e análises de feedback.
Cookies de terceiros
Ao navegar por nosso website é provável que você encontre links externos que faça o redirecionamento para outras páginas na web, outros sites, ou outros aplicativos, o que pode implicar em cookies de terceiros.
Isso significa que quando há o redirecionamento ou o acesso para um site de terceiro, é provável que esta nova página ative os seus próprios cookies para fornecer os seus próprios produtos ou serviços.
Como este caso está fora do nosso escopo de atuação e não nos responsabilizamos por cookies de terceiros, ou pelo tratamento de dados realizado em sites de terceiros, sempre recomendamos que antes de fornecer qualquer informação ou dado pessoal o usuário acesse e leia integralmente a página que contém a Política de Privacidade do respectivo site.
Além disso, sempre que você se sentir desconfortável ao compartilhar os seus dados pessoais, é prudente que apenas habilite os cookies definidos como essenciais ou estritamente técnicos, como forma de manter a sua privacidade devidamente protegida.
Envio de Mensagens Publicitárias
A Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica informa que não envia mensagens publicitárias aos usuários cadastrados em seu site. Entretanto, faz uso de envio de comunicados aos usuários cadastrados em seu site para informá-los da postagem de novos conteúdos em nosso blog jurídico (newsletter).
Caso o usuário não tenha o interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar o link disponível na própria mensagem (opt-out) ou mediante e-mail para: contato@taiscastro.adv.br.
Em hipótese alguma o escritório Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica usará os dados coletados do usuário de forma distinta da que foi pré-estabelecida.
Direitos dos Titulares Quanto aos seus Dados Pessoais
Levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e todos os seus princípios norteadores, além dos valores defendidos e protegidos pela Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica, fica aqui explícito todos os direitos que possui o titular de dados sobre o tratamento de seus dados, disponibilizados de forma clara e adequada.
São os direitos dos usuários quanto aos seus dados pessoais:
I – acesso a finalidade específica do tratamento dos dados;
II – acesso à forma e duração do tratamento dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
III – o acesso à identificação do controlador;
IV – o acesso às informações de contato do controlador;
V – o acesso às informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a sua finalidade;
VI – o acesso às responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
VII – a obtenção de confirmação da existência de tratamento dos dados;
VIII – o acesso livre e facilitado dos dados;
IX – a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
X – a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
XI – a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
XII – a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
XIII – o acesso à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
XIV – o acesso à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
XV – a revogação do consentimento anteriormente concedido.
Deveres dos Titulares de Dados Pessoais
O titular de dados pessoais e usuário do nosso website se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a Taís Castro – Advocacia e Consultoria Jurídica oferece em seu site com conhecimento prévio em nossos Termos de Uso.
Reforçamos que só toleramos interações por envio de mensagens ou comentários em nossos artigos que respeitem os princípios da boa-fé e da ética e não ofendam outros usuários ou ameacem direitos ou garantias fundamentais.
Informações Adicionais
O escritório Taís Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica se reserva no direito de alterar este Aviso de Privacidade sempre que julgar necessário para manter a segurança dos dados pessoais e a conformidade com a LGPD. Para isso, sempre informaremos ao final da página a data da nossa última atualização.
Durante a navegação em nosso site você poderá encontrar links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por seus respectivos avisos de privacidade.
No caso de ainda persistir alguma dúvida que não foi solucionada por este Aviso de Privacidade não hesite em entrar em contato conosco, através do e-mail: contato@taiscastro.adv.br.
Por fim, ao utilizar os serviços do site, o usuário fica ciente destes termos, o qual terá vigência na data de sua utilização, cabendo ao usuário sempre verificá-lo previamente cada vez que visitar o site.
Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Para a interpretação do presente Aviso de Privacidade deverá ser aplicada a legislação prevista em lei brasileira pela República Federativa do Brasil, dispensada a análise de leis municipais, estaduais ou estrangeiras.
Em caso de divergências de interesses ou conflito entre as partes acerca deste Aviso de Privacidade fica eleito o Foro de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
Data da última atualização
Última atualização em 15 de julho de 2022.